Medida Provisória n° 1373, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01373 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1373/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01373 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1373/1996
- Origem externa:
- MSG 265/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1331/1996
- MPV 1417/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (15 A 21), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, BLOCO (PPB PL), (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÕES DOS DEP SERGIO GUERRA, COMO TITULAR E JOÃO
COLAÇO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO
LYRA E JOSE CARLOS SABOIA, CONFORME OF. 041/96-PSB.
(FL. 14).
DSF 12 04 PAG 6121.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN CARLOS BEZERRA E HUMBERTO LUCENA, COMO
TITULARES E RAMEZ TEBET E CASILDO MALDENAR, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 239/96-GLPMDB.
DSF 11 04 PAG 6042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 04 PAG 4595.
DCN 'C' 10 04 PAG 4585.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 03 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - FREITAS NETO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MAGNO BACELAR E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO (PMDB - PSD -
PSL - PSC) - DE VELASCO; BLOCO (PPB - PL) - JOSE THOMAZ
NONO; PDT - MIRO TEIXEIRA; PSB - FERNANDO LYRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA;
PFL - BELLO PARGA E JULIO CAMPOS; PSDB - CARLOS WILSON;
PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ROGERIO
SILVA E SARNEY FILHO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) -
UDSON BANDEIRA; BLOCO (PPB - PL) - AGNALDO TIMOTEO;
PSDB - NELSON OTOCH; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; PSB - JOSE
CARLOS SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01373 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 05653).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:59