Medida Provisória n° 1380, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01380 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1380/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01380 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1380/1996
- Origem externa:
- MSG 289/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1338/1996
- MPV 1425/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , IDOSO , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (22 A 29), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSB, PTB, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 001, 006; JAIR MENEGUELI 002,
003, 004, 005, 007; NEDSON MICHELETI 008, 009. (FL. 13 A
21).
DCN 18 04 PAG 5339 A 5345.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6385.
DCN 18 04 PAG 4821.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - ARLINDO
PORTO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL -
PTB) - CELIA MENDES A OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL
- PSC) - ANDRE PUCCINELLI; BLOCO (PPB - PL) - ARNALDO
FARIA DE SA; PSDB - FLAVIO ARNS; PDT - MIRO TEIXEIRA;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO
E NEY SUASSUNA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON
KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PTB - LUIZ ALBERTO DE
OLIVEIRA; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
JAIRO AZI E IBERE FERREIRA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC) - ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB - PL) - VALDENOR GUEDES;
PSDB - FATIMA PELAES; PDT - GIOVANNI QUEIROZ;
PSB - UBALDINO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01380 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06055).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:00