Medida Provisória n° 1384, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01384 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1384/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01384 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1384/1996
- Origem externa:
- MSG 293/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1342/1996
- MPV 1450/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO , SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (166 A 173), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSB, (SF); E BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 020, 025;
BASILIO VILLANI 034; EDISON ANDRINO 007; FLAVIO ARNS 009,
014, 019; GONZAGA PATRIOTA 043; SEN JONAS PINHEIRO 033;
DEP LAURA CARNEIRO 045; LEONEL PAVAN 010, 018; MARCELO
TEIXEIRA 008, 015; MARISA SERRANO 011, 012, 013, 021,
028; MARQUINHOS CHEDID 022, 023, 027, 039, 040; PAULO
FEIJO 044; PAULO ROCHA 002, 003, 004, 005, 016, 017,
024, 026, 030, 031, 032, 035, 036, 037, 038, 041, 042;
SEN PEDRO SIMON 001; DEP ROBERTO JEFFERSON 046, 047, 048,
049; ROBERTO PESSOA 006, 029. (FLS. 103 A 165).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6387.
DCN 18 04 PAG 4864.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE BIANCO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
VILMAR ROCHA E MENDONÇA FILHO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB - PL) - EURICO MIRANDA;
PSDB - ROBERTO SANTOS; PSB - FERNANDO LYRA;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E ONOFRE QUINAN; PFL - BERNARDO CABRAL E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR
E HERACLITO FORTES; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) -
IVANDRO CUNHA LIMA; BLOCO (PPB - PL) - GERSON PERES;
PSDB - FRANCO MONTORO; PSB - UBALDINO JUNIOR;
PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01384 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06058).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:01