Medida Provisória n° 1387, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01387 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8855, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1387/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01387 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8855, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1387/1996
- Origem externa:
- MSG 296/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1345/1996
- MPV 1430/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (17 A 24), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSB, PTB, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP ADÃO PRETTO 001; SERGIO CARNEIRO 002, 003;
SERGIO MIRANDA 004, 005. (FLS. 11 A 16).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6389.
DCN 18 04 PAG 5022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇAO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E JOÃO FRANÇA; PFL - JULIO CAMPOS E
EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL
- PTB) - BENITO GAMA E ATILA LINS; BLOCO (PMDB - PSD -
PSL - PSC) - RITA CAMATA; BLOCO (PPB - PL) - FELIPE
MENDES; PSDB - AYRTON XEREZ; PDT - MIRO TEIXEIRA;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - MARLUCE PINTO
E GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - LUIZ ALBERTO DE
OLIVEIRA; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
ANTOBIO UENO E ROBERTO PESSOA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC) - ELCIONE BARBALHO; BLOCO (PPB - PL) - BENEDITO
GUIMARÃES; PSDB- DANILO DE CASTRO; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ; PSB - UBALDINO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01387 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06064).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:02