Medida Provisória n° 1393, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01393 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1393/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01393 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1393/1996
- Origem externa:
- MSG 302/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1351/1996
- MPV 1435/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO . FIXAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7445.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (84 A 91), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PT, (SF); E BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, PV, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM. ANEXO LISTA DE PRESENÇA E
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO. (FL. 80 A 83).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA 003;
AUGUSTO NARDES 016, 030; CHICO DA PRINCESA 027, 028;
CUNHA BUENO 031, 039; FRANCISCO HORTA 002, 022, 025,
046; JAIR MENEGUELLI 001, 011, 017, 018, 019, 020, 034,
036, 037, 038; JAIR SIQUEIRA 023, 024, 033; JULIO
REDECKER 032, 047; MENDONÇA FILHO 004, 005, 040; NELSON
MARCHEZAN 007, 008; PAULO CORDEIRO 041, 042, 043, 044,
045; PAULO LIMA 013, 014, 021; PHILEMON RODRIGUES 012;
RICARDO IZAR 029, 035, 048; SAULO QUEIROZ 009, 015;
VALDIR COLATTO 006; WILSON CAMPOS 010, 049. (FLS. 20 A
79).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6392.
DCN 18 04 PAG 5094.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING
E JOÃO ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE CARLOS
ALELUIA E PAULO LIMA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) -
ALOYSIO NUNES FERREIRA; BLOCO (PPB - PL) - RICARDO IZAR;
PSDB - MARIO NEGROMONTE; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - ONOFRE QUINAN
E GILVAM BORGES; PFL - ROMERO JUCA E HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - BENI VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - EDUARDO
SUPLICY; DEP BLOCO (PFL - PTB) - AYRES DA CUNHA E CLAUDIO
CAJADO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - MOREIRA FRANCO;
BLOCO (PPB - PL) - FETTER JUNIOR; PSDB - ANTONIO CARLOS
PANNUNZIO; PV - GILNEY VIANA; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01393 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06070).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:03