Medida Provisória n° 1401, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01401 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1401/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01401 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1401/1996
- Origem externa:
- MSG 310/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1359/1996
- MPV 1453/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7446.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (33 A 40), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PTB, PSB, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 003, 004, 005, 007, 008, 010,
011; TELMA DE SOUZA 001, 002, 006; SEN JONAS PINHEIRO
009. (FLS. 20 A 32).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6396.
DCN 18 04PAG 5142.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILVAM BORGES E GERSON CAMATA; PFL - ROMERO JUCA E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PTB - LUIZ ALBERTO DE
OLIVEIRA; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO
(PFL PTB) - JAIME MARTINS E JOSE CARLOS VIEIRA;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ALBERTO GOLDMAN; BLOCO
(PPB PL) - FRANCISCO SILVA; PSDB - PAULO FEIJO; PDT -
MIRO TEIXEIRA; PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E RENAN CALHEIROS; PFL - EDISON LOBÃO E
JOÃO ROCHA; PSDB - CARLOS WILSON; PTB - ARLINDO PORTO;
PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) - RAUL
BELEM E SERGIO BARCELLOS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB PL) - USHITARO KAMIA;
PSDB - FEU ROSA; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; PSB - UBALDINO
JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01401 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06074).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:05