Medida Provisória n° 1408, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01408 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1408/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01408 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1408/1996
- Origem externa:
- MSG 317/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1366/1996
- MPV 1454/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7447.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (19 A 26), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PTB, PSB, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO GUERRA E GONZAGA PATRIOTA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO
LYRA E UBALDINO JUNIO, CONFORME OF/A/PSB/43/96.
DSF 26 04 PAG 7138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 002; PAULO BERNARDO
003; SERGIO MIRANDA 001, 004. (FLS. 12 A 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6399.
DCN 18 04 PAG 5198.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RENAN CALHEIROS E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS
E ODACIR SOARES; PSDB - LICIO ALCANTARA; PTB - LUIZ
ALBERTO DE OLIVEIRA; PTB - ANTONIO CARLOS VALADARES E
DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS COUTINHO E JAIME
MARTINS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ANTONIO DO VALLE;
BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB - ARNALDO MADEIRA;
PDT - MIRO TEIXEIRA; PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL -
JOSE ALVES E JONAS PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES;
PTB - ARLINDO PORTO;, PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP
BLOCO (PFL PTB) - JOÃO MAIA E ZILA BEZERRA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB PL) -
MARCIO REINALDO MOREIRA; PSDB - ZE GERARDO; PDT -
GIONANNI QUEIROZ; PSB - UBALDINO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01408 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06079).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:06