Medida Provisória n° 1409, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01409 1996, AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ALCOOL ANIDRO COMBUSTIVEL A GASOLINA DE QUE TRATA O ART. NONO DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1409/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01409 1996, AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ALCOOL ANIDRO COMBUSTIVEL A GASOLINA DE QUE TRATA O ART. NONO DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1409/1996
- Origem externa:
- MSG 324/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1456/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , ALCOOL HIDRATADO , GASOLINA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7877.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (20 A 27), REFERENTES A OFICIO DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB DO SENADO; BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, PC DO B DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO (FOLHA 17) REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
BLOCO PPB/PL (CD), DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP EDSON QUEIROZ E ROBERTO BALESTRA
PARA INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE COMO TITULAR E SUPLENTE
A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 372, DO LIDERANÇA BLOCO PPB PL).
DSF 15 05 PAG 8016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 26/04/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECCÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN CARLOS WILSON, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN TEOTONIO VILELA FILHO, CONFORME
OF. 025/96, LIDER DO PSDB. (FL. 18).
DSF 25 04 PAG 7008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: SEN GERALDO MELO 005; DEP CHICO VIGILANTE 004;
OSCAR GOLDINI 002; PHILEMON RODRIGUES 003; VALDIR COLATTO
001. (FLS. 13 A 17).
DCN 25 04 PAG 5991 A 5994.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 04 PAG 6706.
DCN 16 05 PAG 7211.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RENAN CALHEIROS E FERNANDO BEZERRA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E JOSE AGRIPINO MAIA; PSDB - GERALDO MELO;
PPS - ROBERTO FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - AROLDO CEDRAZ E MAGNO BACELAR; BLOCO (PMDB
- PSD - PSL - PSC - PMN) - EMERSON OLAVO PIRES; BLOCO
(PPB - PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - MARIO NEGROMONTE;
PC DO B - HAROLDO LIMA; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES:
SEN PMDB - NEY SUASSUNA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA
E JOSE ALVES; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - LEVY
DIAS; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE CARLOS VIEIRA E MUSSA
DEMES; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC - PMN) - RIVALDO
MACARI; BLOCO (PPB - PL) - GERSON PERES; PSDB - ANTONIO
AURELIANO; PC DO B - INACIO ARRUDA; PPS - AUGUSTO
CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01409 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 18 04 PAG 06534).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07