Medida Provisória n° 1411, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01409 1996, ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1411/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01409 1996, ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1411/1996
- Origem externa:
- MSG 333/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1368/1996
- MPV 1458/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO , ADMISSÃO , PROFESSOR VISITANTE , PESQUISA , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONTRATADO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7877.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (14 A 20), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PPB PL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PEDRO VALADARES E NILSON GIBSON, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO
LYRA E UBALDINO JUNIOR, CONFORME OF/A/PSB/44/96.
DSF 26 04 PAG 7139.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PAULO RITZEL E NOEL DE OLIVEIRA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 274/96, LIDER DO PMDB.
DSF 25 04 PAG 7008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 04 PAG 6745.
DCN 16 05 PAG 7220.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 03 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 18 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
CARLOS BEZERRA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - ODACIR SOARES E
WALDECK ORNELAS; PSDB - LUDIO COELHO; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA; PTB - ARLINDO PORTO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CARLOS ALBERTO E OSVALDO COELHO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC PMN) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - WIGBERTO
TARTUCE; PSDB - ILDEMAR KUSSLER; PDT - MIRO TEIXEIRA;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ
TEBET E ONOFRE QUINAN; PFL - JOSE AGRIPINO E JOÃO ROCHA;
PSDB - BENI VERAS; PT - EDUARDO SUPLICY; PTB - EMILIA
FERNANDES E DEP BLOCO (PFL PTB) - CLAUDIO CHAVES E
PAULO LIMA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - GEDDEL
VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - VALDOMIRO MEGER;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PDT - GIOVANNI QUEIROZ;
PSB - UBALDINO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01411 1996.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07