Medida Provisória n° 1412, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01412 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1412/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
25/04/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01412 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1412/1996
Origem externa:
MSG 348/1996
Matérias relacionadas
MPV 1369/1996
MPV 1460/1996
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7878.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHAS (114 A 122) REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, PPS DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, PC DO B
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO ORIGINAL DO AV. 415/MF, DE 17 DE MAIO DO
CORRENTE, DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO
OFICIO -PRES-96/1393, DE 10/05/96, ELABORADO PELO BACEN,
EM RESPOSTA A PARTE DOS QUESITOS CONSTANTES DO
REQUERIMENTO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP
BENITO GAMA, COMO TITULAR, CONFORME OF. 489/96, DO LIDER
DO BLOCO PARLAMENTAR.
DSF 10 05 PAG 7799.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 77 A 80).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1996
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DO DEP BASILIO VILANI, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DESIGNADO, CONFORME
OF. 369/96, DO LIDER BLOCO (PPB PL). (FL. 75).
DSF 09 05 PAG 7693.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM, CONFORME LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 73 E 74).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 03 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 53 (CINQUENTA
E TRES) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 001, 012, 023; CUNHA
BUENO 003, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035,
036, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 045, 046, 047;
FRANCISCO DORNELLES 005, 009, 014, 015, 017, 025, 026;
LIMA NETTO 024; NEDSON MICHELETI 002, 010, 011; SANDRA
STARLING 004, 016, 021, 048, 049, 050, 051, 052, 053;
SERGIO MIRANDA 007, 013, 018, 019, 020, 022; SEN VILSON
KLEINUBING 006 E 008. (FLS. 13 A 72).
DCN 08 05 PAG 6050 A 6097.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 05 PAG 7431.
DCN 16 05 PAG 7224.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
BENITO GAMA E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB - PSD -
PSL - PSC - PMN) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB - PL) -
ODELMO LEÃO; PSDB - AYRTON XEREZ; PC DO B - ALDO REBELO;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E
NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA; PSDB -
JEFFERSON PERES; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA;
BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC - PMN) - EDINHO BEZ; BLOCO
(PPB - PL) - GERSON PERES; PSDB - ANTONIO KANDIR;
PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01412 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 26 04 PAG 07085).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07