Medida Provisória n° 1413, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01413 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1413/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01413 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
- Número na Câmara:
- MPV 1413/1996
- Origem externa:
- MSG 349/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1370/1996
- MPV 1461/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7878.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (28 A 36), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PSL DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS, NO DCN DE 04 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 001; JOSE JORGE 004; MARCELO
TEIXEIRA 002, 005; PAULO LIMA 003. (FLS. 15 A 23).
DCN 08 05 PAG 6098 A 6104.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 05 PAG 7431.
DCN 16 05 PAG 7230.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05.,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E
JULIO CAMPOS; PSDB - PEDRO PIVA; PPB - ESPERIDIÃO AMIN;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JULIO CESAR E
LUIZ BRAGA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC - PMN) - DILSO
SPERAFICO; BLOCO (PPB - PL) - JOÃO RIBEIRO;
PSDB - WELSON GASPARINI; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - ONOFRE QUINAN
E GERSON CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E JONAS PINHEIRO;
PSDB - COUTINHO JORGE; PPB - LEVY DIAS; DEP BLOCO (PFL -
PTB) - MURILO PINHEIRO E OSORIO ADRIANO; BLOCO (PMDB -
PSD - PSL - PSC - PMN) - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB -
PL) - SEVERINO CAVALCANTI; PSDB - ANTONIO BALHMANN;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01413 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 26 04 PAG 07085).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07