Medida Provisória n° 1414, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01414 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1414/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01414 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1414/1996
- Origem externa:
- MSG 350/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1371/1996
- MPV 1462/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7878.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (14 A 23), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO
(PPB PL), PSDB, PDT, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO COLAÇO E SERGIO GUERRA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO LYRA
E UBALDINO JUNIOR, CONFORME OF/A/PSB/51/96.
DSF 10 05 PAG 7799.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO LOPES E CARLOS CARDINAL,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 118/96, DO LIDER DO PDT.
DSF 08 05 PAG 7622.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN EDUARDO SUPLICY E LAURO CAMPOS, EM
SUBSTITUIÇÃO OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E BENEDITA DA
SILVA, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
CONFORME OF. 87/96-GLDPT. (FL. 10).
DSF 07 05 PAG 7588.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 05 PAG 7432.
DCN 16 05 PAG 7235.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MURILO PINHEIRO E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC - PMN) - PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB - PL) - JORGE TADEU
MUDALEN; PSDB - NARCIO RODRIGUES; PDT - CARLOS CARDINAL;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO
MALDANER E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - COUTINHO JORGE; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MENDONÇA
FILHO E LIMA NETTO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC - PMN)
- ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB - PL) - AUGUSTO FARIAS;
PSDB - LUCIANO CASTRO; PDT - FERNANDO LOPES;
PSB - UBALDINO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01414 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 26 04 PAG 07087).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:08