Medida Provisória n° 1417, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01417 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1417/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01417 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1417/1996
- Origem externa:
- MSG 363/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1373/1996
- MPV 1465/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7878.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (18 A 27), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB, PSD PSL PSC PMN), BLOCO
(PPB PL), PSDB, PDT; E SUBSTITUIÇÃO DO PDT DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
EM ANEXO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FL. 14 A 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JADER BARBALHO PELA SEN MARLUCE
PINTO, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 333/96-GLPMDB.
DSF 11 05 PAG 7899.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP JOSE MAURICIO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO, CONFORME
OF. 133/9-LIDER DO PDT. (FL. 13).
DSF 11 05 PAG 7899.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO GUERRA E JOÃO COLAÇO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO LYRA
E UBALDINO JUNIOR, CONFORME OF/A/PSB/50/96.
DSF 10 05 PAG 7799.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 7621.
DCN 16 05 PAG 7247.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 01 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
CARLOS BEZERRA E HUMBERTO LUCENA; PFL - FREITAS NETO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - JUNIA MARISE; DEP BLOCO (PFL PTB) - MAGNO BACELAR
E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - DE
VELASCO; BLOCO (PPB PL) - ERALDO TRINDADE; PSDB - JOSE
THOMAZ NONO; PDT - SERGIO CARNEIRO; PSB - FERNANDO LYRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E CASILDO MALDANER;
PFL - BELLO PARGA E JULIO CAMPOS; PSDB - CARLOS WILSON;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL PTB) - ROGERIO SILVA
E SARNEY FILHO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - UDSON
BANDEIRA; BLOCO (PPB PL) - AGNALDO TIMOTEO; PSDB - NELSON
OTOCH; PDT - SERAFIM VENZON; PSB - UBALDINO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01417 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 03 05 PAG 07545).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:08