Medida Provisória n° 1424, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01424 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1424/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01424 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1424/1996
- Origem externa:
- MSG 386/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1379/1996
- MPV 1472/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . INCLUSÃO , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7879.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (27 A 34), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E BLOCO (PMDB PSD PSC
PSL PMN), PFL, BLOCO (PPB PL), PSDB, PC DO B, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16/06/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP MARIA LAURA 001; MIRO TEIXEIRA 002;
ROBERTO JEFFERSON 003, 004, 005. (FLS. 19 A 26).
DCN 16 05 PAG 0010 A 0012. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 05 PAG 8142.
DCN 16 05 PAG 7277.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E NEY SUASSUNA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA
PDT - JUNIA MARISE E DEP BLOCO (PFL PTB) - NEY LOPES E
PAULO GOUVEA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - ALBERTO
GOLDMAN; BLOCO (PPB PL) - JOSE RESENDE; PSDB - ZULAIE
COBRA; PC D B - ALDO ARANTES; PPS - SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA E JOSE FOGAÇA;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E WALDECK ORNELAS; PSDB - GERALDO
MELO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
ANTONIO DOS SANTOS E MAURO LOPES; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC
PMN) - MAURI SERGIO; BLOCO (PPB PL) - JARBAS LIMA; PSDB-
VICENTE ARRUDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01424 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 05 PAG 07996).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10