Medida Provisória n° 1425, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01425 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1425/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01425 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1425/1996
- Origem externa:
- MSG 387/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1380/1996
- MPV 1473/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , IDOSO , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7879.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (28 A 36), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, BLOCO
(PPB PL), E OFICIO DE SUBSTITUIÇÃO DO PT DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- TORNADA SEM EFEITO INDICAÇÃO ANTERIORMENTE FEITA, E
INDICAR O DEP NILMARIO MIRANDA, TITULAR E A DEP SANDRA
STARLING, SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, CONFORME
OF. 277/PT.
DSF 30 05 PAG 9022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DA DEP FATIMA PELAES PELO DEP FLAVIO ARNS,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 979/96, LIDER DO PSDB.
DSF 28 05 PAG 8874.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FLAVIO ARNS PELA DEP FATIMA PELAES,
COMO TITULAR, CONFORME OF. 978/96, LIDER DO PSDB.
DSF 28 05 PAG 8874.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 001, 007; EDUARDO JORGE 002,
003, 004, 006, 008; SERGIO MIRANDA 005. (FLS. 13 A 21).
DCN 16 05 PAG 0012 A 0014. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 05 PAG 8142.
DCN 16 05 PAG 7283.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PT - MARINA
SILVA; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CELIA MENDES E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN)
ANDRE PUCCINELLI; BLOCO (PPB PL) - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - FLAVIO ARNS; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NEY
SUASSUNA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING;
PSDB - CARLOS WILSON; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB -
EMILIA FERNANDES E DEP BLOCO (PFL PTB) - JAIRO AZI E
IBERE FERREIRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - ZAIRE
RESENDE; BLOCO (PPB PL) - VALDENOR GUEDES; PSDB - FATIMA
PELAES; PT - MILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01425 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 05 PAG 07997).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10