Medida Provisória n° 1440, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01440 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1440/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01440 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1440/1996
- Origem externa:
- MSG 402/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1398/1996
- MPV 1488/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7880.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 73
(SETENTA E TRES) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA
017; ARNALDO FARIA DE SA 042, 043, 044, 045, 046,
047, 048, 049, 050, 051, 052, 053; CARLOS NELSON
BUENO 026; SEN CASILDO MALDANER 022, 029, 030; DEP
HUGO BIEHL 001; JAIR MENEGUELI 003, 004, 007, 008,
009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 020,
021, 023, 027, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038,
039, 040; JOÃO ALMEIDA 017, 072, 073; JULIO REDECKER
005, 006; MANOEL CASTRO 041; NELSON MARCHEZAN 024;
OLAVO CALHEIROS 028; PAULO LIMA 002; SEN PEDRO SIMON
025; DEP SERGIO MIRANDA 054, 055, 056, 057, 058, 059,
060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070.
(FLS. 18 A 122).
DCN 16 05 PAG 0126 A 0150. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 05 PAG 8150.
DCN 16 05 PAG 7358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES
E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL
PTB) - EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; BLOCO (PMDB PSD
PSC PSL PMN) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB PL) - ROBERTO
CAMPOS; PSDB - JOSE ANIBAL; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - NEY SUASSUNA
E GILVAM BORGES; PFL- FRANCELINO PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL
PTB) - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO; BLOCO (PMDB PSD PSC
PSL PMN) - JURANDYR PAIXÃO; BLOCO (PPB PL) - HERCULANO
ANGHINETTI; PSDB - ARNALDO MADEIRA; PV - GILNEY VIANA;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01440 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 11 05 PAG 08131). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13