Medida Provisória n° 1454, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01454 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1454/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01454 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1454/1996
- Origem externa:
- MSG 416/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1408/1996
- MPV 1502/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (10 A 19), REFERENTES A OFICIO DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB DO SENADO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PFL PPB), BLOCO
(PPB PL), PSDB, PC DO B, PPS DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP SERGIO CARNEIRO 001; SERGIO MIRANDA 002 E
003. (FLS. 05 A 09).
DCN 16 05 PAG 0225 E 0226. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 05 PAG 8235.
DCN 21 06 PAG 7537 E 7538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RENAN CALHEIROS E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS E
ODACIR SOARES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS
COUTINHO E JAIME MARTINS; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) -
ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES;
PSDB - ARNALDO MADEIRA; PC DO B - INACIO ARRUDA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE ALVES E JONAS
PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ADEMIR ANDRADE;
DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE MAIA E ZILA BEZERRA; BLOCO
(PMDB PSD PSC PSL PMN) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB PL)
- MARCIO REINALDO MOREIRA; PSDB - ZE GERALDO;
PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01454 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 11 05 PAG 08145). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16