Medida Provisória n° 1456, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01456 1996, AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ALCOOL ANIDRO COMBUSTIVEL A GASOLINA, DE QUE TRATA O ARTIGO NONO DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1456/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01456 1996, AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ALCOOL ANIDRO COMBUSTIVEL A GASOLINA, DE QUE TRATA O ARTIGO NONO DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1456/1996
- Origem externa:
- MSG 436/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1409/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , ALCOOL HIDRATADO , GASOLINA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP PHILEMON RODRIGUES 001; VALDIR COLATTO 002;
CHICO DA PRINCESA 003; SEN GERALDO MELO 004.
(FLS. 12 A 14).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO CALAÇO E RICARDO HERACLITO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF.A/PSB/60/96.
DSF 24 05 PAG 8657.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 05 PAG 8451.
DCN 21 06 PAG 7498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RENAN CALHEIROS E FERNANDO BEZERRA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E JOSE AGRIPINO; PSDB - GERALDO MELO; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL PTB) -
AROLDO CEDRAZ E MAGNO BACELAR; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - EMERSON OLAVO PIRES; BLOCO (PPB PL) - EDSON
QUEIROZ; PSDB - MARIO NEGROMONTE; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NEY SUASSUNA E
FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE ALVES;
PSDB - CARLOS WILSON; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS
VIEIRA E MUSSA DEMES; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) -
RIVALDO MACARI; BLOCO (PPB PL) - ROBERTO BALESTRA;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01456 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 17 05 PAG 08518).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16