Medida Provisória n° 1459, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01459 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1459/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01459 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1459/1996
- Origem externa:
- MSG 451/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1506/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , CREDITOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LUCRO . HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO . PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR . POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 8065.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (24 A 29), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB,
PDT, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP HUGO BIEHL E WIGBERTO TARTUCE PARA
INTEGRAREM RESPECTIVAMENTE COMO TITULAR S SUPLENTES,
CONFORME OF. 469/96, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PPB PL).
DSF 04 06 PAG 9338.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN INDICADOS PELOS SEN JOÃO ROCHA E
JOSE ALVES, COMO TITULARES E ODACIR SOARES E JOSE BIANCO,
COMO SUPLENTES, CONFORME OF. 349/96, LIDER DO PFL.
DSF 30 05 PAG 9022 E 9023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP MAX ROSENMANN 006; SERGIO MIRANDA 001,
002, 003, 004, 005. (FLS. 13 A 21).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 05 PAG 8755.
DCN 21 06 PAG 7500.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 27 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 05 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 20 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - CARLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - JUNIA MARISE; DEP BLOCO (PFL PTB) - OSORIO ADRIANO
O ELISEU REZENDE; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - HERMES
PARCIANELLO; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - ANTONIO
KANDIR; PDT - FERNANDO LOPES; PSB - JOÃO COLAÇO.
SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO MALDANER E FLAVIANO MELO;
PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP
BLOCO (PFL PTB) - JAIR SOARES E MUSSA DEMES; BLOCO (PMDB
PSD PSC PSL PMN) - EDINHO BEZ; BLOCO (PPB PL) - GERSON
PERES; PSDB - ROBERTO BRANT; PDT - SERAFIM VENZON;
PSB - SERGIO GUERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01459 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 22 05 PAG 08873).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17