Medida Provisória n° 1460, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01460 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1460/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01460 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1460/1996
- Origem externa:
- MSG 473/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1412/1996
- MPV 1507/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 8065.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (47 A 56), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PTB, PT, (SF), E BLOCO PFL/
/PTB, BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, BLOCO PPB/PL, PPS,
PC DO B, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP CARLOS CARDINAL 001, 010, 018;
INACIO ARRUDA 005; LIMA NETTO 019; KOYU IHA 020;
NEDSON MICHELETI 002, 007, 008; NEWTON CARDOSO 021;
SANDRA STAREING 003, 012, 017, 022, 023, 024, 025, 026,
027; SERGIO MIRANDA 009, 011, 013, 014, 015, 016; SEN
VILSON KLEINUBING 004 E 006.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP BASILIO VILLANI.
DSF 31 05 PAG 9237. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
DSF 06 06 PAG 9526. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 05 PAG 8917.
DCN 21 06 PAG 7511 E 7512.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PF - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO (PFL PTB) -
MANOEL CASTRO, LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI;
PSDB - AYRTON XEREZ; PC DO B - ALDO REBELO; PPS - AUGUSTO
CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET, NABOR
JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PT - LAURO CAMPOS; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO; DEP BLOCO (PFL PTB) - RAIMUNDO SANTOS E CIRO
NOGUEIRA; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - EDINHO BEZ;
BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - ANTONIO KANDIR;
PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01460 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 24 05 PAG 09026).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17