Medida Provisória n° 1462, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA RPVISORIA 01462 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1462/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA RPVISORIA 01462 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1462/1996
- Origem externa:
- MSG 475/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1414/1996
- MPV 1509/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 8065.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (10 A 17), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL, (SF); E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, PSDB, PDT, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 05 PAG 8919.
DCN 21 06 PAG 7526.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL PTB) - MURILO
PINHEIRO E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) -
PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB PL) - JORGE TADEU MUDALEN;
PSDB - NARCIO RODRIGUES; PDT - FERNANDO LOPES;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO
MALDANER E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - COUTINHO JORGE; PPB - ESPERIDIÃO AMIN;
DEP BLOCO (PFL PTB) - MENDONÇA FILHO E LIMA NETTO; BLOCO
(PMDB PSD PSC PSL PMN) - ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB PL)
- AUGUSTO FARIAS; PSDB - LUCIANO CASTRO; PDT - CARLOS
CARDINAL; PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01462 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 24 05 PAG 09028).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17