Medida Provisória n° 1754-16, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1754-16 1999, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1754-16/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1754-16 1999, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1754-16/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1754-16 1999, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
-
10/05/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PREOVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1754-17, DE 06.05.1999, PUBLICADA NO DOU DE 07.05.1999 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 123 E 124, ANEXADAS AO PROCESSO.
Origem da tramitação
-
28/04/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
ANEXADAS FLS. 119 A 122, REFERENTES AOS OFÍCIOS DOS LÍDERES DO PSDB DO SF; PFL, PMDB E PPB DA CD, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MP.
Origem da tramitação
-
28/04/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ANEXADAS FLS. 111 A 118, REFERENTES À MENSAGEM Nº 279/99-CN.
Origem da tramitação
-
27/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Esgotado o prazo regimental, 23/04/99, sem Instalação da Comissão Mista, é a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8159 E 8160.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CORAUCI SOBRINHO E JOSE MELO, PMDB - ALBERTO
MOURÃO E EUNICIO OLIVEIRA, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - PEDRO CORREA; SUPLENTES: SEN PFL - BELLO
PARGA E EDISON LOBÃO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - ANTERO PAES DE BARROS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES
AMORIM, DEP PFL - MALULY NETTO E JORGE KHOURY,
PMDB - EULER MORAIS E JORGE ALBERTO, PSDB - ALOYSIO NUNES
FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB - AUGUSTO NARDES.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1754-16 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00017 E 00018).