Medida Provisória n° 1464, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01464 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1464/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01464 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1464/1996
- Origem externa:
- MSG 488/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8298.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (22 A 26), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL/PMN, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN BENI VERA, COMO TITULAR, DA COMISSÃO
MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN PEDRO PIVA. (FL. 21).
DSF 14 06 PAG 9977.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
EM ANEXO LISTAS DE CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. (FLS. 11 A 14).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP PAULO PAIM 001, SERGIO MIRANDA 002;
PEDRINHO ABRÃO 003 E 004. (FLS. 005 A 009).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 152,
DA LIDERANÇA DO PV. (FL. 10).
DSF 06 06 PAG 9484.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 06 PAG 9340.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9430.
DCN 21 06 PAG 7547 E 7548.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA: 14 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JOSE FOGAÇA E FERNANDO BEZERRA; PFL - JOÃO ROCHA E
BELLO PARGA; PSDB - PEDRO PIVA; PTB - VALMIR CAMPELO;
PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) - REGIS DE
OLIVEIRA E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) -
GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - IBRAIM ABI-ACKEL;
PSDB - JOVAIR ARANTES; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA E
FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES E JONAS PINHEIRO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOSE CARLOS COUTINHO E CLAUDIO CAJADO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN) - MAX ROSENMANN; BLOCO (PPB PL) -
JARBAS LIMA; PSDB - ZULAIE COBRA; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01464 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 31 05 PAG 09543).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20