Medida Provisória n° 1465, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01465 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1465/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01465 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1465/1996
- Origem externa:
- MSG 489/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1417/1996
- MPV 1465-4/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8298.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (14 A 23), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPS, (SF), E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, PSDB, PDT, PSB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
ANEXO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 05 A 08).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 06 PAG 9340.
DCN 21 06 PAG 7550.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
CARLOS BEZERRA E HUMBERTO LUCENA; PFL - FREITAS NETO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - LEVY DIAS E DEP BLOCO (PFL PTB) - MAGNO
BACELAR E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC
PMN) - DE VELASCO; BLOCO (PPB PL) - ERALDO TRINDADE;
PSDB - JOSE TOMAS NONO; PDT - JOSE MAURICIO; PSB - SERGIO
GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E CASILDO
MALDANER; PFL 0 BELLO PARGA E JULIO CAMPOS; PSDB -
CARLOS WILSON; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - ROGERIO SILVA E SARNEY FILHO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN) - EUDORO PEDROZA; BLOCO (PPB PL) -
AGNALDO TIMOTEO; PSDB - NELSON OTOCH; PDT - SERAFIM
VENZON; PSB - JOÃO COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01465 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 31 05 PAG 09543).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:22