Medida Provisória n° 1468, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01468 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRES URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1468/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01468 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRES URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1468/1996
- Origem externa:
- MSG 498/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1420/1996
- MPV 1468-8/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONDICIONAMENTO , LIMITAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPANHIA , TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8299.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 21 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, (CD), DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP NOEL DE OLIVEIRA E ROBERTO PAULINO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL
TEMER E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 421/96, LIDER
DO PMDB.
DSF 25 06 PAG 10649.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
ANEXO LISTA DE PRESENÇA EOS PROTOCOLOS DE CONVOCAÇÃO.
(FLS. 10 A 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (15 A 20), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PPB/
PL, PSDB, PSB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN JEFFERSON PERES, COMO SUPLENTE, DA
COMISSÃO MISTA, DESTINADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA.
DSF 14 06 PAG 9977.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 06 PAG 9634.
DCN 21 06 PAG 7558.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
CARLOS BEZERRA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - BELLO PARGA E
JOÃO ROCHA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL PTB) - LAURA
CARNEIRO E JOSE CARLOS VIEIRA; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - AGNALDO TIMOTEO;
PSDB - MARCIO FORTES; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - ALEXANDRE CARDOSO. SUPLENTES: SEN PMDB - MARLUCE
PINTO E GERSON CAMATA; PFL - JONAS PINHEIRO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - SERGIO MACHADO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; BLOCO (PFL PTB) - RUBEM MEDINA E AROLDE DE
OLIVEIRA; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - GEDDEL VIEIRA
LIMA; BLOCO (PPB PL) - FRANCISCO FEIJO; PDT - SILVIO
ABREU; PSB - JOÃO COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01468 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 07 06 PAG 10111).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26