Medida Provisória n° 1472, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01472 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1472/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01472 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1472/1996
- Origem externa:
- MSG 502/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1424/1996
- MPV 1472-26/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . CRIAÇÃO , CARGO , ADVOGADO , INSPETOR , ANALISTA , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS . INCLUSÃO , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , PROCURADOR SECCIONAL , FAZENDA NACIONAL . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . CRIAÇÃO , PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL . RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8299.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS (30 A 38) REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, PFL, PPB, PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, BLOCO PPB/PL, PSDB, PPS, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ALBERTO GOLDMAN E MAURI SERGIO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 424/96, LIDER DO PMDB.
DSF 25 06 PAG 10649.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM
CONFORME PROTOCOLO DE ENTREGA DE LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 26 A 29).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO
CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP MARIA LAURA 001; ROBERTO JEFFERSON 002, 003.
(FLS. 20 A 25).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 06 PAG 9636.
DCN 21 06 PAG 7574.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E NEY SUASSUNA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - TOTO CAVALCANTE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
NEY LOPES E PAULO GOUVEA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) -
MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - JOSE REZENDE; PSDB -
ZULAIE COBRA; PC DO B - ALDO ARANTES; PPS - SERGIO
AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA E
JOSE FOGAÇA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E WALDECK ORNELAS;
PSDB - GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP
BLOCO (PFL PTB) - ANTONIO DOS SANTOS E MAURO LOPES;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - GEDDEL VIEIRA LIMA;
BLOCO (PPB PL) - JARBAS LIMA; PSDB - VICENTE ARRUDA;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01472 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 07 06 PAG 10012).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32