Medida Provisória n° 1476, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01476 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1476/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01476 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1476/1996
- Origem externa:
- MSG 506/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1428/1996
- MPV 1476-12/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR . NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO . DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VOLUME , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO . HIPOTESE , USINA AÇUCAREIRA , EXPORTAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , CONDICIONAMENTO , PARTICIPAÇÃO , MERCADO INTERNO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8299.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO DO VALLE E DILSON SPERAFICO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL
TEMER E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 428/96, LIDER
DO PMDB.
DSF 25 06 PAG 10650.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO
CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: SEN JONAS PINHEIRO 001; SEN VILSON KLEINUBING
003, 004, 005, 006; DEP PADRE ROQUE 002. (FLS. 11 A 18).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 06 PAG 9638.
DCN 21 06 PAG 7597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E MARLUCE PINTO; PFL - VILSON KLEINUBING E
JONAS PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO
PORTELLA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE
MUCIO MONTEIRO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO (PMDB PSD PSC
PSL PMN) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ARI MAGALHÃES;
PSDB - FERNANDO TORRES; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - MAURO MIRANDA
E ONOFRE QUINAN; PFL - BELLO PARGA E JOÃO ROCHA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
BLOCO (PFL PTB) - MALULY NETTO E OSVALDO COELHO; BLOCO
(PMDB PSD PSC PSL PMN) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB
PL) - ROBERTO BALESTRA; PSDB - LUIZ PIAUHYLINO;
PV - GILNEY VIANA; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01476 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 07 06 PAG 10017).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39