Medida Provisória n° 1478, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISOIRA 01478 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1478/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISOIRA 01478 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1478/1996
- Origem externa:
- MSG 508/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1430/1996
- MPV 1478-13/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGÃOS , ENTIDADE , AGENTE FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 18 A 25 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, PFL, PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, BLOCO (PPB PL), PPS DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DAS DEP RITA CAMATA E ELCIONE BARBALHO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 429/96, DO LIDER
DO PMDB.
DSF 25 06 PAG 10650.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO
CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP PAULO BERNARDO 001, 002; SERGIO MIRANDA
003, 004. (FLS. 13 A 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 06 PAG 9639.
DCN 21 06 PAG 7604.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E JOÃO FRANÇA; PFL - JULIO CAMPOS E
EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL PTB)
- MANOEL CASTRO E ATILA LINS; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - FELIPE MENDES;
PSDB - AYRTON XEREZ; PC DO B - AGNELO QUEIROZ;
PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB - MARLUCE
PINTO E GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL PTB)
ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - BENEDITO
GUIMARÃES; PSDB - DANILO DE CASTRO; PC DO B - ALDO
REBELO; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01478 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 07 06 PAG 10018).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:42