Medida Provisória n° 1480, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01480 1996, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01480 1996, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480/1996
- Origem externa:
- MSG 510/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1432/1996
- MPV 1480-19/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 07 PAG 8300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (116 A 124) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PSB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ZAIRE REZENDE E NESTOR DUARTE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA,CONFORME OF. 431/96, LIDER DO PMDB.
DSF 25 06 PAG 10650.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO
CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 64
(SESSENTA E QUATRO) EMENDAS DEP ADYLSON MOTTA 038;
ANIVALDO VALE 005, 037; ARNALDO FARIA DE SA 017, 024,
025, 026, 043, 046, 054; BASILIO VILLANI 036; CHICO
VIGILANTE 002, 003, 007, 008, 010, 015, 016, 020, 021,
031, 032, 033, 040, 049, 053; CONFUCIO MOURA 056, 057,
058, 059, 060, 061, 062, 063, 064; IVANDRO CUNHA LIMA
034; JAIR SOARES 030; SEN JONAS PINHEIRO 055; DEP JOSE
LUIZ CLEROT 023, 027; SEN LUCIO ALCANTARA 013, 047, 048;
DEP MARIA VALADÃO 018, 019; MUSSA DEMES 044; NELSON
MARQUEZELLI 041, 045, 052; NILSON GIBSON 012, 042;
PAULO PAIM 014, 039; PHILEMON RODRIGUES 001, 006, 011,
035, 050; REGIS DE OLIVEIRA 028, 029; SERGIO MIRANDA
004, 009, 022, 051. (FLS. 22 A 115).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 06 PAG 9640.
DCN 21 06 PAG 7609.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E JOÃO FRANÇA; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL PTB) - MANOEL
CASTRO E MAURICIO NAJAR; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN)
- MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ADHEMAR DE BARROS FILHO;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA
E NEY SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES E FRANCELINO PEREIRA;
PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL
PTB) - ATILA LINS E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO (PMDB PSD PSC
PSL PMN) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - ERALDO
TRINDADE; PSDB - ADROALDO STRECK; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - RAQUEL CAPIBERIBE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01480 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 07 06 PAG 10019).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46