Medida Provisória n° 1481, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01481 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1481/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01481 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1481/1996
- Origem externa:
- MSG 511/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1433/1996
- MPV 1481-38/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , REALIZAÇÃO , LEILÃO . PROCESSO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . POSSIBILIDADE , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PEQUENA EMPRESA . EXTINÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO . COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 06 PAG 8300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (79 A 87) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), PSDB, PPS, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ALBERTO GOLDMAN E GONZAGA MOTA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 432/96, LIDER DO PMDB.
DSF 25 06 PAG 10650.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 46 (QUARENTA
E SEIS) EMENDAS: SEN BELLO PARGA 036, 043; EDISON
LOBÃO 035, 042; JOSE ALVES DO NASCIMENTO 015; LUCIO
ALCANTARA 007, 017, 028, 040, 041, 046; ONOFRE QUINAN
034; DEP KOYU IHA 003, 005, 024, 027, 037; MARIA LAURA
002, 004, 011, 012, 014, 016, 020, 021, 022, 023, 026,
029, 030, 031, 032; NEDSON MICHELETI 008, 009, 010,
013; NELSON MARCHEZAN 025; PHILEMON RODRIGUES 018, 019;
SERGIO MIRANDA 001, 006, 033, 038, 039, 044, 045.
(FLS. 24 A 78).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 06 PAG 9641.
DCN 21 06 PAG 7620.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E
JOSE AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOSE MUCIO MONTEIRO E ELISEU MOURA; BLOCO (PMDB PSD
PSL PSC PMN) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - FETTER
JUNIOR; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PC DO B - SERGIO
MIRANDA; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PT -
JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP
BLOCO (PFL PTB) - OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - GEDDEL VIEIRA LIMA;
PSDB - ROMMEL FEIJO; PC DO B - ALDO REBELO; PPS -
AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01481 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 07 06 PAG 10020).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:47