Medida Provisória n° 1485, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01485 1996, DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1485/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01485 1996, DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1485/1996
- Origem externa:
- MSG 516/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1437/1996
- MPV 1485-27/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS (21 A 27) REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL/PMN, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP ALBERICO CORDEIRO 001; JULIO REDECKER 005,
006, 007; MANOEL CASTRO 004, 009; MAX ROSENMANN 002,
003, 008. (FLS. 12 A 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9800.
DCN 21 06 PAG 7708.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
CARLOS BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - JOSE AGRIPINO
E JOSE BIANCO; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOÃO
MAIA E LUIZ MOREIRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) -
EDINHO BEZ; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI; PSDB -
CARLOS MOSCONI; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
FLAVIANO MELO; PFL - JULIO CAMPOS E HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - BENI VERAS; PTB - EMILIA FERNANDES; PSB -
ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) - AROLDE
DE OLIVEIRA E ANTONIO UENO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC
PMN) - PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO;
PSDB - FEU ROSA; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01485 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 06 PAG 10117).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:54