Medida Provisória n° 1488, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01488 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1488/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01488 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1488/1996
- Origem externa:
- MSG 519/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1440/1996
- MPV 1488-13/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS (143 A 150) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), BLOCO (PPB/PL), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 89
(OITENTA E NOVE) EMENDAS: DEP ADILSON MOTTA 073; ALDO
REBELO 005, 015, 017, 023, 024, 028, 030, 038, 039, 052,
055, 056, 061, 067, 088; ALOYSIO NUNES FERREIRA 050;
ARNALDO FARIA DE SA 020, 022, 031, 036, 037, 040, 041,
042, 046, 048, 049, 063; CARLOS APOLINARIO 072;
SEN CASILDO MALDANER 065, 076, 077; DEP HUGO BIEHL 001;
JOÃO ALMEIDA 002, 004, 012; JULIO REDECKER 009, 010;
NELSON MARCHEZAN 068; OLAVO CALHEIROS 070; PAULO LIMA
003; PAULO PAIM 007, 008, 011, 013, 014, 021, 027, 033,
044, 047, 053, 054, 057, 059, 060, 064, 066, 078, 079,
080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 089; SEN PEDRO
SIMON 071; DEP RUBENS COSAC 074; SERGIO MIRANDA 006, 016,
018, 019, 025, 026, 029, 032, 034, 035, 043, 045, 051,
058, 062, 069, 075. (FLS. 16 A 142).
DCN 21 11 PAG 0348 A 0413 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9801.
DCN 21 06 PAG 7662.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR
SOARES E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PT -
EDUARDO SUPLICY; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO
(PFL PTB) - EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB
PL) - ROBERTO CAMPOS; PSDB - JOSE ANIBAL; PV - FERNANDO
GABEIRA; PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB -
NEY SUASSUNA E GILVAM BORGES; PFL - FRANCELINO PEREIRA
E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - JEFFERSON PERES; PT - LAURO
CAMPOS; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP BLOCO (PFL PTB) -
LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC
PMN) - JURANDYR PAIXÃO; BLOCO (PPB PL) - HERCULANO
ANGHINETTI; PSDB - ARNALDO MADEIRA; PT - NILMARIO
MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01488 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 06 PAG 10119).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:59