Medida Provisória n° 1497, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01497 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1497/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01497 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1497/1996
- Origem externa:
- MSG 528/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1449/1996
- MPV 1497-20/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , DIPLOMACIA , ATIVIDADE , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) . OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , INVESTIDURA , CARGO EFETIVO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , ANALISTA DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE , TECNICO DE PLANEJAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (55 A 60) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARY VALADÃO E CUNHA LIMA, COMO TITULAR
E SUPLENTE DA COMISSÃO MISTA, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 547/96, DA LIDERANÇA DO PPB/PL. (FL. 54).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARY VALADÃO E CUNHA LIMA, COMO TITULAR
E SUPLENTE, CONFORME OF. 547/96, LIDER DO PPB/PL.
DSF 19 06 PAG 10176.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001; ARNALDO FARIA
DE SA 023; CHICO DA PRINCESA 013; HILARIO COIMBRA 005;
HUGO BIEHL 021; JOSE LUIZ CLEROT 020; MARCIO REINALDO
MOREIRA 015, 016; MOISES LIPNIK 002, 006; NILSON GIBSON
008; PAULO PAIM 003, 009, 010, 014, 017, 018, 019, 024,
025, 026, 027; PAULO ROCHA 004; PEDRINHO ABRÃO 011, 012;
RUBEM MEDINA 022; SALOMÃO CRUZ 007. (FLS. 13 A 53).
DCN 21 11 PAG 0467 A 0488 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9806.
DCN 21 06 PAG 7692.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 24 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E NEY SUASSUNA; PFL - JOÃO ROCHA E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL PTB) - RUBEM MEDINA E
JOSE JORGE; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - ROBERTO
VALADÃO; BLOCO (PPB PL) - DARCI COELHO; PSDB - ARTUR
VIRGILIO; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - SANDRA STARLING.
SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NABOR JUNIOR;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE ALVES; PSDB - LUCIO
ALCANTARA; PPB - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO (PFL PTB)
- MAURICIO NAJAR E JOSE MUCIO MONTEIRO; BLOCO (PMDB PSD
PSC PSL PMN) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB PL) - CUNHA
LIMA; PSDB - JOVAIR ARANTES; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01497 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 06 PAG 10124).
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 06 PAG 10229).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:12