Medida Provisória n° 1507, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01507 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1507/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
20/06/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01507 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1507/1996
Origem externa:
MSG 563/1996
Matérias relacionadas
MPV 1460/1996
MPV 1507-9/1996
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHAS 57 A 61 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PPS DO SENADO; BLOCO (PMDB PSD
PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP BASILIO VILLANI.
DSF 11 07 PAG 11847.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA.
(FLS. 49 A 52).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN BENI VERAS E JEFFERSON PERES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS NOMES
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. S/N-PSDB.
(FL. 48).
DSF 28 06 PAG 10885.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 07 PAG 11571.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 27/06/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 28 (VINTE
E OITO) EMENDAS: DEP BETO LELIS 028; KOYU IHA 020; LIMA
NETTO 017; NEDSON MICHELETI 003, 009, 010; NEWTON
CARDOSO 021; INACIO ARRUDA 002, 007, 011; SANDRA
STARLING 001, 013, 018, 022, 023, 024, 025, 026, 027;
SERGIO MIRANDA 006, 012, 014, 015, 016, 019; SEN ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES 005; VILSON KLEINUBING 004, 008.
(FLS. 13 A 43).
DCN 27 06 PAG 8134 A 8155.
DCN 31 07 PAG 9014 A 9034.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP SILVIO
TORRES, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1272/96-PSDB.
(FL. 46).
DSF 27 06 PAG 10829.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELA DEP YEDA CRUSIUS,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1270/96-PSDB. (FL. 47).
DSF 27 06 PAG 10829.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO GUERRA E JOÃO COLAÇO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO
LYRA E ALEXANDRE CARDOSO, CONFORME OF. 083/96-PSB.
(FL. 44).
DSF 27 06 PAG 10828.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PEDRINHO ABRÃO,
JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION PELOS DEP MANOEL
CASTRO, LUCIANO PIZZATTO, RAIMUNDO SANTOS E CIRO
NOGUEIRA, COMO TITULARES E SUPLENTES, CONFORME OF. 747,
DE 1996, DO LIDER DO PFL. (FL. 45).
DSF 26 06 PAG 10699 E 10700.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 06 PAG 10647.
DCN 26 06 PAG 8017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 06.,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 05 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 20 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO (PMDB/PSD/
/PSC/PSL/PMN) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB/PL) - BASILIO
VILLANI; PSDB - JOSE ANIBAL; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E
NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO
(PFL/PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO
(PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) - EDINHO BEZ; BLOCO (PPB/PL) -
- ODELMO LEÃO; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PDT - SILVIO
ABREU; PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01507 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 21 06 PAG 10999).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56