Medida Provisória n° 1827, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1827/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Número na Câmara:
- MPV 1827/1999
- Origem externa:
- MSG 682/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1865-2/1999
- MPV 1865-4/1999
- MPV 1865-5/1999
- MPV 1865-6/1999
- MPV 1865-7/1999
- MPV 1827/1999
- MPV 1827-1/1999
- MPV 1972-10/2000
- MPV 1972-11/2000
- MPV 1972-12/2000
- MPV 1972-13/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 1972-15/2000
- MPV 1972-16/2000
- MPV 1972-17/2000
- MPV 1972-18/2000
- MPV 1972-19/2000
- MPV 1972-20/2000
- MPV 1972-21/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1827-1, de 24.06.1999, publicada no DOU de 25.06.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 76 a 77, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 75 referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN. ANEXO MINUTAS DE PARECERES SOBRE A ADMISSIBILIDADE, E SOBRE O MÉRITO DA MEDIDA PROVISÓRIA, FLS. NºS 50 A 74
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- AO SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 1 a 26, oferecidas à matéria.
À SSCOM, com destino à Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL FORAM OFERECIDAS 26 (VINTE E SEIS) EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA DE AUTORIAS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA 009, 012, 021; CELSO GIGLIO 013, 022; DR. ROSINHA 002, 005, 006, 010, 014, 015, 016, 023, 026; LUIZ ANTONIO FLEURY 004, 011, 017; NELSON MARCHEZAN 007, 018, 025; OSVALDO BIOLCHI 001, 003, 008, 019, 020, 024. ENCAMINHADA UMA VIA À SUBSECRETARIA DE ATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS ÀS FLS. 9 A 49
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- AO SACM PARA EXAME DA MATÉRIA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República enviou ao Congresso Nacional a referida medida, adotada em 27 de maio de 1999 e publicada no dia 28 do mesmo mês e ano. Designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria em anexo (fls. nºs 7 e 8 )
À SSCOM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 4 a 6, referentes aos ofícios dos Líderes do PFL, e PSDB da Câmara dos Deputados, e do PFL de Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLC
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:24
