Medida Provisória n° 1786-6, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1786-6 de 1999, ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 17 DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA O ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.



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Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:35

Identificação:
Texto inicial - MPV 1786-6/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
18/06/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1786-6 de 1999, ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 17 DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA O ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1786-6/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
18/06/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1786-6 de 1999, ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 17 DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA O ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Origem da tramitação
-
30/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 1.841-7, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme fls. 85 e 86, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
-
30/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 78 a 82, referentes à Mensagem nº 516/99-CN.
Origem da tramitação
-
29/06/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental é a matéria encaminhada à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, a pedido.
Origem da tramitação
-
24/06/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi oferecida emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
23/06/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
Origem da tramitação
-
18/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Comissão Mista.
Origem da tramitação
-
18/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1786-5/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)