Medida Provisória n° 1915, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1915/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.
- Número na Câmara:
- MPV 1915/1999
- Origem externa:
- MSG 919/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1915/1999
- MPV 1915-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001915-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PEDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1915-1, de 29.07.1999, publicada no DOU de 30.07.1999 (Seção I), com alteração substancial em todo o texto da MP, incluindo ainda a carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e a Carreira Fiscalização do Trabalho , conforme fls. 51 a 53 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a Matéria
encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1a 15 para confecção dos respectivos avulsos e publicação no Diário do Senado Federal de 3/8/1999.
À CMPOPF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 15 (quinze) emendas à Medida Provisória de autorias dos
Deputados Arnaldo Faria de Sá 001, 0033, 005, 006, 007, 011, 012, 013, 014, 015 e Nilson Mourão
002, 004, 008, 009, 010. Encaminhada uma via à Subsecretaria de Ata para publicação
em avulsos (fls. 21 a 50)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (05.07.99) sem apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da
Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
Ao SACM p/exame da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.99, e publicada no dia
subseqüente.
De acordo com as indicações das lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida
de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente
com o estabelecimento de calendário, anexado ao processado.
(Folhas nºs. 19 e 20 )
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 02 a 15 referentes a Mensagem nº629/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLC.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33