Medida Provisória n° 1852-7, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1852-7, DE 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1852-7/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1852-7, DE 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1852-7/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1852-7, DE 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
-
28/07/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1852-8, de 27.07.1999, publicada no DOU de 28.07.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls.129, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
14/07/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
05/07/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
05/07/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do parecer de Admissibilidade da Medida provisória.
Origem da tramitação
-
05/07/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1789-6, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
-
30/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Comissão Mista.
Origem da tramitação
-
30/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas folhas nºs 122 a 128, referentes à Mensagem nº 566/99-CN.
Origem da tramitação
-
30/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.789-6/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).