Medida Provisória n° 1844-20, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.844-20, 1999, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1844-20/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.844-20, 1999, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1844-20/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.844-20, 1999, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1844-20/1999
Origem externa:
MSG 993/1999
Matérias relacionadas
MPV 1844-19/1999
MPV 1844-21/1999
Origem da tramitação
-
26/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.844-21, de 25.08.1999, publicada no DOU de 26.08.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 136, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
18/08/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:37 - Apreciação sobrestada.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
18/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18.08.1999, às 18 horas.
Origem da tramitação
-
12/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 121 a 128 referentes a Mensagem Nº 656/99-CN.
Origem da tramitação
-
11/08/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
02/08/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi oferecida emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
02/08/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação do parecer sobre a Admissibilidade
da Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
28/07/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Comissão Mista.
Origem da tramitação
-
28/07/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1844-19/99 , nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).