Medida Provisória n° 1915-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho. (VOLUME - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1915-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho. (VOLUME - II)
- Número na Câmara:
- MPV 1915-1/1999
- Origem externa:
- MSG 1075/1999
- Matérias relacionadas
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- MPV 2093-23/2001
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- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1915-2, de 27.08.1999, publicada no DOU de 28.08.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. 326 a 329, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 312 a 325, referentes ao Documento do Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente do Congresso Nacional, no qual sugere alterações na Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 289 a 311, referentes à Mensagem nº 728/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhda à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. GAB/I/nº 891/99, indicando os Sennhores Deputados Zé Índio e Osmânio Pereira, como titulares, e Waldir Schmidt e Alceste Almeida, como suplente, em substituição aos nomes anterimente indicados. Anexado à fl. nº 288.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. GAB. LPSDB S/N, indicando os Senhores Senadores Romero Jucá, como titular, e Pedro Piva, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 287.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. PSDB/I/Nº 1072/99, indicando os Senhores Deputados Jovair Arantes, como titular, e Pedro Henry, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 286.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1185-L-PFL/99, indicando os Senhores Deputados Betinho Rosado e Deusdeth Pantoja, como titulares, e Pedro Pedrossian e Valdomiro Meger, como suplentes, em substituições aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 285.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SSEP às Emendas nºs 16 e 105, apresentadas a referida medida, para confecção dos respectivos avulsos e publicadas no DSF, de 7.8.99.
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhda cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adiciondas 90 (noventa) emendas pelos Senhores Parlamentares:Alceu Colares, 076, 077; Aldo Rebelo, 078; Antônio Carlos Biscaia, 080; Antônio Carlos Konder Reis, 034; Arnaldo Faria de Sá, 025, 026, 029, 030, 031, 056, 057, 058, 073, 081, 091, 103, 104, 105 ; Arnaldo Faria de Sá e outros, 083; Átila Lira, 035, 079; Babá, 036; Celso Jacob, 082;Confúcio Moura, 037; Darci Coelho, 038; Dr. Heleno, 084; ,Eujácio Simões, 039; Geraldo Althoff, 062; Geraldo Magela, 019, 020, 059, 064, Germano Rigotto, 040; Gerson Peres, 060, 074; Giovani Queiroz, 041; Hélio Costa, 085; Herculano Anghinetti, 086; Jair Bolsonaro, 042; João Henrique; 087; João Magalhães, 043; Jorge Tadeu Mudalen, 088; José Linhares, 044; José Thomaz Nonô, 045; Lauro Campos, 089; Luciano Pizzatto, 018, 023, 024, 068, 069; Magno Malta, 046; Maria Elvira, 047; Mário Negromonte, 016; Milton Monti, 102; Miro Teixeira, 101; Nelson Marchezan, 048; Ney Lopes, 027, 028, 061, 063, 070, 075; Norberto Teixeira, 049; Paes Landim, 050; Paulo Marinho, 090; Paulo Paim, 032; Pedro Bittencourt, 051; Renato Viana, 092; Ricardo Rique, 052; Roberto Pessoa, 093; Rubem Medina, 094, 095; Saraiva Felipe, 055; Themistocles Sampaio, 096; Ubiratan Aguiar, 053; Vilmar Rocha, 054; Vivaldo Barbosa, 033; Walter Pinheiro, 017, 021, 022, 065, 066, 067, 071, 072, 097, 098; Wilson Braga, 099 e Zenaldo Coutinho, 100. Anexadas às fls. nºs 54 a 284.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do parecer de Admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1915, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1915/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:54