Medida Provisória n° 1902-56, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1902-56, 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1902-56/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1902-56, 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14556 | A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.902-57, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. ns 136, anexada ao Volume II, do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1902-56/1999
- Origem externa:
- MSG 1219/1999
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- MPV 1902-57/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT). POSSIBILIDADE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, ENTIDADE, OBJETIVO, EXPANSÃO, EMPREGO, TERRITORIO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001902-55. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 57. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.902-57, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. ns 136, anexada ao Volume II, do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14556
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 129 a 135, referentes a Mensagem nº 805/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a Matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta data foi encaminhada à SSEP à Emenda nº. 8, apresentada a referida medida, para confecção dos respectivos avulsos e publicadas no DSF, de 3.9.99.
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do
Deputado Silas Brasileiro 008. Encaminhada uma via à Subsecretaria de Ata para
publicação em avulsos (fls. 127/128).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da MP nº 1902-55, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.902-55, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:08