Medida Provisória n° 1915-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1915-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14997 | A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.915-3, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), com alterações no art. 2º; altera os §§ 1º e 2º do art. 3º; supressão do art. 7º da MP anterior; alterou a denominação da Carreira de Fiscalizaçãodo Trabalho e em consequência todas a vezes que o cargo é mensionado; criou um parágrafo numerando-o como 2º; criou um artigo numerando-o como 18 e renumerando os demais; altera o "caput" do art . 19 e cria o seu parágrafo único; conforme fls. nºs 401 a 404, anexadas ao Volume II, do processo. |
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14004 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1915-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 1915-2/1999
- Origem externa:
- MSG 1259/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-4/1999
- MPV 1915-5/1999
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-3/1999
- MPV 1971-8/2000
- MPV 1971-9/2000
- MPV 1971-10/2000
- MPV 1971-11/2000
- MPV 1971-12/2000
- MPV 1971-13/2000
- MPV 1971-14/2000
- MPV 1971-15/2000
- MPV 1971-16/2000
- MPV 1971-17/2000
- MPV 1971-18/2000
- MPV 1971-19/2000
- MPV 2093-22/2001
- MPV 2093-23/2001
- MPV 2093-24/2001
- MPV 2093-25/2001
- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.915-3, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), com alterações no art. 2º; altera os §§ 1º e 2º do art. 3º; supressão do art. 7º da MP anterior; alterou a denominação da Carreira de Fiscalizaçãodo Trabalho e em consequência todas a vezes que o cargo é mensionado; criou um parágrafo numerando-o como 2º; criou um artigo numerando-o como 18
e renumerando os demais; altera o "caput" do art . 19 e cria o seu parágrafo único; conforme fls. nºs 401 a 404, anexadas ao Volume II, do processo. - Publicado no DCN Páginas 14997
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 384 a 400, referentes a Mensagem nº 834/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AO SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SSEP, às Emendas nº 106 a 128, para confecção dos respectivos avulvos.
Publicadas no DSF, de 4.9.99.
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 23 (vinte e três) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Valle, 124; Arnaldo Farias de Sá, 108, 112, 125; Bello Parga, 121; Deusdeth Pantoja, 111, 116, 117;Emília Fernandes, 127; Fetter Junior, 120; Gerson Camata, 110; Luciano Castro, 126; Luciano Pizzatto, 119; Lúcio Alcântara, 118; Milton Monti, 106; Ney Suassuna, 123; Osmânio Pereira, 122; Rita Camata115, 128; Roberto Pessoa, 107, 114; Rubens Bueno, 113 e Salatiel Carvalho, 109. Anexadas às fls. nºs 330 a 383.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1915-1, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1915-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DCN Páginas 14004
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00