Medida Provisória n° 1918-1, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1918-1/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1918-1/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33321-33322
Convocada a Comissão, foi aprovado parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória. Anexado com as listas de protocolo e presenças às fls. nºs 99 a 106.
29/10/1999 Publicado no DCN Páginas 15766-15776
Anexadas folhas nºs 142 a 148, referentes a Mensagem nº 879/99-CN.
Número na Câmara:
MPV 1918-1/1999
Origem externa:
MSG 1338/1999
Matérias relacionadas
MPV 1918/1999
MPV 1918-2/1999
Origem da tramitação
-
26/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.918-2, de 22.10.1999, publicada no DOU de 25.10.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 148, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
26/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 142 a 148, referentes a Mensagem nº 879/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 15766-15776
Origem da tramitação
-
21/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN para inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional às 12:00 horas do dia 21.10.99.
Origem da tramitação
-
21/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convocada a Comissão em 07.10.99 para discutir a matéria. Anexada lista de presença às fls nºs 132 a 133.
Origem da tramitação
-
05/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convocada a Comissão para discurtir a matéria. Anexadas listas de protocolo e presenças às fls. nºs 128 a 131.
Origem da tramitação
-
29/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadadas à SEEP, às Emendas nºs 40 a 55, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 30/09/99.
À SACM.
Origem da tramitação
-
29/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
-
29/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram adiciondas 16 (dezesseis) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antero Paes de Barros, 045; Augusto Nardes, 043, 055; Carlos Batata, 049, 050; Carlos Melles, 042, 044, 046, 051, 052, 054; Clementino Coelho, 048; Jonas Pinheiro, 040; Nelson Marquezelli 041; Ronaldo Caiado, 047 e Xico Graziano, 053. Anexadas às fls. 107 a 127.
Origem da tramitação
-
29/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convocada a Comissão, foi aprovado parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória. Anexado com as listas de protocolo e presenças às fls. nºs 99 a 106.
Publicado no DSF Páginas 33321-33322
Origem da tramitação
-
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.918/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).