Medida Provisória n° 1915-3, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1915-3/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16554-16572 | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 472 a 490, referentes a Mensagem nº 940/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1915-3/1999
- Origem externa:
- MSG 1405/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-5/1999
- MPV 1915-2/1999
- MPV 1915-4/1999
- MPV 1971-8/2000
- MPV 1971-9/2000
- MPV 1971-10/2000
- MPV 1971-11/2000
- MPV 1971-12/2000
- MPV 1971-13/2000
- MPV 1971-14/2000
- MPV 1971-15/2000
- MPV 1971-16/2000
- MPV 1971-17/2000
- MPV 1971-18/2000
- MPV 1971-19/2000
- MPV 2093-22/2001
- MPV 2093-23/2001
- MPV 2093-24/2001
- MPV 2093-25/2001
- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória fo i reeditada pela de nº 1.915-4, de 26.10.1999, publicada no DOU de 27.10.1999 (Seção I), com alterações no § 4º do art. 15 da MP.; conforme fls. nºs 491 a 494, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 472 a 490, referentes a Mensagem nº 940/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16554-16572
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexadas minutas de pareceres sobre a admissibilidade, constitucionalidade e mérito da medida provisória, fls. nºs. 466 a 471.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 130 a 161, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 06/10/99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 33 (trinta e três) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arnaldo Faria de Sá, 130, 133, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 145, 146, 147, 153, 154, 155, 156, 157, 161; Avenzoar Arruda, 151, 152; Deusdeth Pantoja, 148; Eujácio Simões, 144; Geraldo Althoff, 129, 134, 150; Gonzaga Patriota, 138, 143; Luciano Castro, 159 Milton Monti, 132; Osmânio Pereira, 160; Rita Camata, 149, 158 e Salatiel Carvalho, 131. Anexadas às fls. nºs 405 a 465.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 128 constantes da Medida Provisória nº 1915-2, nos termos do Ofício nº 103/99(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.915-3 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:33