Medida Provisória n° 1893-70, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1893-70, 1999, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1893-70/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1893-70, 1999, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1893-70/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1893-70, 1999, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/1999 Publicado no DCN Páginas 16266-16308
Anexadas fls. 332 a 357 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 928/99-CN.
Origem da tramitação
-
27/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.893-71, de 26.10.1999, publicada no DOU de 27.10.1999 (Seção I), com alterações nos §§§ 2º, 3º e 4º do art. 35, e suprime os §§ 5º e 6º do mesmo artigo, constante da MP. anterior; conforme fls. nºs 358 a 361, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
-
26/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:00 - Apreciação sobrestada, em virtude do término da sessão.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
26/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 26.10.1999, às 19 horas.
Origem da tramitação
-
25/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. 332 a 357 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 928/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 16266-16308
Origem da tramitação
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20/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental em 11.10.99, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexado minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às fls nºs 323 a 331.
Origem da tramitação
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04/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
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30/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 1893-69, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
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28/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
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28/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.893-69/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).