Medida Provisória n° 1921, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Marinha Mercante.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1921/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Marinha Mercante.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16595-16598 | Anexadas fls. 15 a 20 , referentes à Mensagem nº 953/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1921/1999
- Origem externa:
- MSG 1427/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1921/1999
- MPV 1921-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERIODO, VIGENCIA, BASE DE CALCULO, INDICE, JUROS, LONGO PRAZO, COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERIODO, VIGENCIA, BASE DE CALCULO, INDICE, JUROS, LONGO PRAZO, COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERIODO, VIGENCIA, BASE DE CALCULO, INDICE, JUROS, LONGO PRAZO, COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001921. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001921-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1921-1., de 28.10.1999, publicada no DOU de 29.10.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 20 e 21, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Apreciação sobrestada, em virtude do término da sessão.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 26.10.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 15 a 20 , referentes à Mensagem nº 953/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16595-16598
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, em 15.10.99, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhda à SSCLCN. Anexados minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às 9 à 14.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. GAB/I/Nº 1060 -LPMDB, indicando os Senhores Deputados Armando Abílio e Saraiva Felipe, como titulares, João Matos e Tetê Bezerra, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 8.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. PSDB/I/Nº 1.308/99, indicando os Senhores Deputados José Militão, como titular, e Luiz Carlos Hauly, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 7.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 1575-L-PFL/99, indicando os Senhores Deputados Airton Roveda e Francisco Rodrigues, como titulares, e Ciro Nogueira e José Mendonça Bezerra, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados, Anexado à fl. nº 6.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 30.9.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexados ao processado.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da comissão mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:35