Medida Provisória n° 1924, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1924/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16617-16630 | Anexadas fls. 34 a 49, referentes à Mensagem nº 959 /99-CN. |
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27689-27699 | No prazo regimental foram apresentadas 10 (dez) emendas pelos Senhores Deputados: Aloizio Mercadante, 009, 010; Geddel vieira Lima, 007; Milton Temer, 001, 002, 003, 004, 008 e Severino Cavalcanti, 005 e 006. Anexadas às fls nºs 006 a 017. |
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27600 | OF. Nº 1615-L-PFL/99, indicando os Senhores Deputados Moreira Ferreira e Roland Lavigne, como titulares, Ivânio Guerra e Vilmar Rocha, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado às fls. nº 18. |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27272 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 6.10.99, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. A SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1924/1999
- Origem externa:
- MSG 1458/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1924/1999
- MPV 1924-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RENDA VARIAVEL, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, MERCADO DE BALCÃO. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, REMESSA, JUROS, EXTERIOR. FIXAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ESPECIE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DIA, MERCADO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, EFEITO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.924-1, de 04.11.1999, publicada no DOU de 5.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 50, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 34 a 49, referentes à Mensagem nº 959 /99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16617-16630
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexadas minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às fls. nºs 23 a 33.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. S/N-GLPPB, indicando os Senhores Senadores Ernandes Amorim, como titular, e leomar Quintanilha, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 22.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. PSDB/I/Nº 1.376/99, indicando o Senhor Deputado Antônio Cambraia, como titular, em substituição
ao nome anteriormente indicado. Anexado às fls. nº 21.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. GAB/I/Nº 1080, da liderança do PMDB, indicando os Senhores Deputados Paulo Lima e Jurandil Juarez, como titulares, Armando Monteiro e Cézar Schirmer como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado às fls. nº 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 265/99-GLPFL, indicando os Senhores Senadores Geraldo Althoff e Maria do Carmo Alves, como titulares, Moreira Mendes e Carlos Patrocínio, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 19.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 1615-L-PFL/99, indicando os Senhores Deputados Moreira Ferreira e Roland Lavigne, como titulares, Ivânio Guerra e Vilmar Rocha, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados.
Anexado às fls. nº 18. - Publicado no DSF Páginas 27600
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 10, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 15/10/99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 10 (dez) emendas pelos Senhores Deputados: Aloizio Mercadante, 009, 010; Geddel vieira Lima, 007; Milton Temer, 001, 002, 003, 004, 008 e Severino Cavalcanti, 005 e 006. Anexadas às fls nºs 006 a 017.
- Publicado no DSF Páginas 27689-27699
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 6.10.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
A SACM. - Publicado no DSF Páginas 27272
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08