Medida Provisória n° 1847-14, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1847-14, DE 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5267, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Resultado apurado em 18/09/2019 às 14:55

Identificação:
Texto inicial - MPV 1847-14/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/10/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1847-14, DE 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5267, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1847-14/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/10/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1847-14, DE 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5267, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/1999 Publicado no DCN Páginas 16742-16759
Anexadas ao Volume II, fls. 243 a 279, referentes à Mensagem nº 988 /99-CN.
Origem da tramitação
-
19/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de anteceência pela de nº 1.847-15, de 18.11.1999, publicada no DOU de 19.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 280, anexada ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
-
10/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. 243 a 279, referentes à Mensagem nº 988 /99-CN.
Publicado no DCN Páginas 16742-16759
Origem da tramitação
-
08/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
03/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado ofício do Líder do PPB, Senador Leomar Quintanilha, indicando os Senadores Luiz Otávio e Ernandes Amorim, como membros titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 29.10.99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº 242.
Origem da tramitação
-
28/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
Origem da tramitação
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27/10/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidada a emenda constante da MP nº 1847-13/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
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22/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
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22/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.847-13/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).