Medida Provisória n° 1865-6, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1865-6/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1999 | Publicado no DCN Páginas 16827-16836 | Anexadas fls. 232 a 241 ao Vol. II , referentes à Mensagem nº 995/99-CN. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29754 | OF. S/N GLPPB, indicando os Senhores Senadores Ernandes Amorim, como titular, e Leomar Quintanilha, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 231. |
- Número na Câmara:
- MPV 1865-6/1999
- Origem externa:
- MSG 1509/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1827/1999
- MPV 1827-1/1999
- MPV 1865-2/1999
- MPV 1865-4/1999
- MPV 1865-5/1999
- MPV 1865-7/1999
- MPV 1972-10/2000
- MPV 1972-11/2000
- MPV 1972-12/2000
- MPV 1972-13/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 1972-15/2000
- MPV 1972-16/2000
- MPV 1972-17/2000
- MPV 1972-18/2000
- MPV 1972-19/2000
- MPV 1972-20/2000
- MPV 1972-21/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001865-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de anteceência pela de nº 1.865-7, de 18.11.1999, publicada no DOU de 19.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 242 a 243, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 232 a 241 ao Vol. II , referentes à Mensagem nº 995/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16827-16836
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. S/N GLPPB, indicando os Senhores Senadores Ernandes Amorim, como titular, e Leomar Quintanilha, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 231.
- Publicado no DSF Páginas 29754
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 31 a 37, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 29/10/99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 07 (sete) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antero Paes de Barros, 032, 035 e Celso Jacob, 031, 033, 034, 036 e 037. Anexadas às fls. nºs 210 a 230.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 030 constantes da Medida Provisória nº 1865-5, nos ternmos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1865-5 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:05
