Medida Provisória n° 1915-4, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1915-4/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1068-1084 | Anexadas fls. 547 a 564 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.052/99-CN. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29955-29995 | No prazo regimental foram adicionadas 26 (vinte e seis) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares: Aldir Cabral, 176; Arnaldo Faria de Sá, 168, 184, 185; Aroldo Cedraz, 164, 183; Avenzoar Arruda, 175; Freitas Neto, 162, 180; Geraldo Magela, 167; Hugo Biehl, 178, 181; Jovair Arantes, 163; Laura Carneiro, 165; Rita Camata, 169, 187; Roberto Pessoa, 186; Romero Jucá, 182; Ronaldo Vasconcelos, 166, 170, 171, 172, 173, 174, 177, 179. Anexas fls. nºs. 496 a 545. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 1915-4/1999
- Origem externa:
- MSG 1576/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-2/1999
- MPV 1915-3/1999
- MPV 1915-5/1999
- MPV 1971-8/2000
- MPV 1971-9/2000
- MPV 1971-10/2000
- MPV 1971-11/2000
- MPV 1971-12/2000
- MPV 1971-13/2000
- MPV 1971-14/2000
- MPV 1971-15/2000
- MPV 1971-16/2000
- MPV 1971-17/2000
- MPV 1971-18/2000
- MPV 1971-19/2000
- MPV 2093-22/2001
- MPV 2093-23/2001
- MPV 2093-24/2001
- MPV 2093-25/2001
- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1915-5, de 25.11.1999, publicada no DOU de 26.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 565 a 567, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 547 a 564 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.052/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1068-1084
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimetal sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Anexado ofício do Líder do PPB, Senador Leomar Quintanilha, indicando o Senador Ernandes Amorim e o seu próprio nome, como membros titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 26.10.99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº 546.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP para publicação e confecção de avulso as Emendas de nºs 162 a 187, adicionadas à matéria.
(Publicada no DSF de 05/11/99, nas fls.
SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 26 (vinte e seis) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares: Aldir Cabral, 176; Arnaldo Faria de Sá, 168, 184, 185; Aroldo Cedraz, 164, 183; Avenzoar Arruda, 175; Freitas Neto, 162, 180; Geraldo Magela, 167; Hugo Biehl, 178, 181; Jovair Arantes, 163; Laura Carneiro, 165; Rita Camata, 169, 187; Roberto Pessoa, 186; Romero Jucá, 182; Ronaldo Vasconcelos, 166, 170, 171, 172, 173, 174, 177, 179. Anexas fls. nºs. 496 a 545. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29955-29995
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 161 constantes da MP nº 1915-3/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 726/99-L-PPB, indicando os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, como titular, e Herculano Anghinette, como suplente, em substituição os nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 495.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.915-3 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45